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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 628/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, conjugado com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 280/89, de 23 de Agosto, e na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, são exonerados, a seu pedido, o presidente da direcção do Instituto Nacional de Estatística, Prof. Doutor José Jacinto Patacas de Aragão Mata, e os vogais da direcção do referido Instituto, Prof. Doutor Fernando Maria Lopes Chau e Dr. António Henrique Gomes de Almeida.
7 de Novembro de 2005. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
