Despacho n.º 2363/2026, de 13 de outubro

Despacho n.º 2363/2026 de 13 de outubro de 2026 No âmbito da Resolução do Conselho do Governo n.º 141/2024, de 23 de setembro, o Despacho n.º 1422/2025, de 27 de junho, alterado pelo Despacho n.º 211/2026, de 6 de fevereiro, determinou a constituição da comissão consultiva para acompanhamento do processo de revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores, verificando-se a necessidade de introduzir alterações ao nível dos representantes das entidades que compõem a comissão consultiva. Assim, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, ao abrigo do disposto nas alíneas ) e ) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos a Açores, na alínea ) do artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, nas b a b alíneas ) do artigo 3.º e ) e ) do n.º 2 do artigo 18.º do anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2024/A, de 12 de novembro e do artigo 173.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual, determina o seguinte: 1 - Alterar o n.º 2 do Despacho n.º 1422/2025, de 27 de junho, na redação dada pelos Despachos n.º 211/2026, de 6 de fevereiro e n.º 1626/2026, de 14 de julho, que passam a ter a redação seguinte: «1. […]; 2. […]: a) […]; b) […]; c) […]; d) […]; e) […]; f) […]; h) […]; i) […]; j) […]; k) […]; l) […]; m) […]; n) […]; o) […]; p) […]; q) […]; r) […]; s) […]; t) Carlos Moura, representante da Associação de Hotelaria, Retauração e Similares de Portugal – Delegação dos Açores; u) […]; v) […]; w) […]; x) […]; y) […]; z) […]; aa) […]; bb) […]; cc) […].» 2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. 12 de outubro de 2026 - A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.