Despacho n.º 23632/2001 (2.ª série), de 21 de novembro

Despacho n.º 23 632/2001 (2.ª série). - Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2001, de 24 de Maio, o Conselho de Ministros resolveu desenvolver um programa integrado de apoio à inovação (PROINOV), adoptando uma agenda para a inovação em Portugal.

Nos termos do n.º 7 da referida resolução, o desenvolvimento do Programa Integrado de Apoio à Inovação será acompanhado ao nível técnico por uma comissão interministerial, composta por representantes pessoais do Primeiro-Ministro e de cada um dos ministros.

A aludida comissão é dirigida por um presidente, que se mostra necessário nomear.

Assim, nomeio a Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues para o cargo de presidente da comissão interministerial de acompanhamento do desenvolvimento do Programa Integrado de Apoio à Inovação, não renumerado, exercendo essas funções em acumulação.

29 de Outubro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.