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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 633/2001 (2.ª série). - Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2001, de 24 de Maio, o Conselho de Ministros resolveu desenvolver um programa integrado de apoio à inovação (PROINOV), adoptando uma agenda para a inovação em Portugal.
Nos termos do n.º 6 da referida resolução, o acompanhamento da estratégia de Lisboa será apoiado ao nível técnico por uma comissão interministerial, composta por representantes pessoais do Primeiro-Ministro e de cada um dos ministros.
A aludida comissão é dirigida por um presidente, que se mostra necessário nomear.
Assim, nomeio a Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues para o cargo de presidente da comissão interministerial de acompanhamento da estratégia de Lisboa, não renumerado, exercendo essas funções em acumulação.
29 de Outubro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.