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Ato Original
Despacho n.º 23 647/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, determino a cessação do contrato administrativo de provimento do secretário privativo na Missão Permanente junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, em Paris, João Santos Ubach Chaves, com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2002.
5 de Setembro de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.