Despacho n.º 23660/2005 (2.ª série), de 21 de novembro

Despacho n.º 23 660/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 17 de Julho, designo a chefe de secção Maria Perpétua Vieira Horta para exercer as funções do secretariado de apoio com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2005.

31 de Outubro de 2005. - O Director-Geral, João Correia de Oliveira.