Despacho n.º 23681/2005 (2.ª série), de 21 de novembro

Despacho n.º 23 681/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo e nos termos do disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio José Manuel Santana Alves, consultor de comunicação e imagem, para prestar colaboração ao meu Gabinete na área da sua especialidade.

2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos, sendo revogável a todo o tempo.

3 - Pela colaboração referida no n.º 1 é atribuída ao nomeado uma remuneração de valor correspondente ao vencimento de adjunto de gabinete, incluindo o abono para despesas de representação e subsídio de refeição, de férias e de Natal, a processar nos mesmos moldes.

10 de Outubro de 2005. - O Secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho.