Despacho n.º 23684/2001 (2.ª série), de 21 de novembro

Despacho n.º 23 684/2001 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 21 966/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 2000, a p. 17 666, nomeou o Ministro do Trabalho e da Solidariedade todos os membros do conselho consultivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização, nos termos do disposto no artigo 12.º dos Estatutos do IGFCSS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 449-A/99, de 4 de Novembro.

Tendo entretanto cessado funções, a 24 de Abril de 2001, o representante do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Dr. Alípio Marques Magalhães Fernandes, e a 19 de Fevereiro de 2001, a representante da Confederação dos Agricultores de Portugal, Dr.ª Cristina Isabel Jubert de Naguy Morais, é necessário proceder à sua substituição.

Assim, no uso da competência delegada pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade (despacho de 21 de Março de 2001), e nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 449-A/99, de 4 de Novembro, nomeio para o conselho consultivo do IGFCSS os seguintes membros:

1) Como representante do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e em substituição do Dr. Alípio Marques Magalhães Fernandes, o Dr. Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal;

2) Como representante da Confederação dos Agricultores de Portugal, e em substituição da Dr.ª Cristina Isabel Jubert de Naguy Morais, o Dr. Alexandre Mestre.

1 de Outubro de 2001. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, José Manuel Simões de Almeida.