Despacho n.º 23684/2004 (2.ª série), de 18 de novembro

Despacho n.º 23 684/2004 (2.ª série). - Subdelegação de competências no chefe do Centro de Informática do Exército. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 4 do despacho n.º 18 983/2003, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2003, subdelego no chefe do Centro de Informática do Exército, tenente-coronel TRM (06013881) António Manuel Rosa Salvado, a competência para autorizar despesas:

a) Com empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços com cumprimento de formalidades legais, até Euro 9975,95;

b) Sem recursos ou dispensa de realização de contrato escrito, até Euro 4987,97.

2 - Autorizo a subdelegação de competências referidas no n.º 1 no subchefe do Centro de Informática do Exército.

3 - Este despacho produz efeitos a partir de 3 de Maio de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo chefe do Centro de Informática do Exército que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

26 de Outubro de 2004. - O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, Manuel Bação da Costa Lemos, tenente-general.