Despacho n.º 23691/2008, de 19 de setembro

Despacho n.º 23691/2008

Através do aviso n.º 13538/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República de 30 de Abril e publicitado no Diário de Notícias de 10 de Maio de 2008 e divulgado na bolsa de emprego público em 7 de Maio de 2008, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, constante da alínea m) do artigo 1.º do Despacho n.º 10202/2008, de 8 de Abril, que cria as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.

Concluído o respectivo processo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.º s 8 e 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Relações Externas com o Mediterrâneo, integrada na Direcção de Serviços das Relações Externas (REX), a assessora do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Cristina Viana Baptista Ferraz Leal e Vasconcelos Cruz com os seguintes fundamentos:

Detém experiência de coordenação interministerial destinada à preparação das posições nacionais nas áreas de actuação do cargo a prover e detém uma longa experiência de negociação no âmbito da União Europeia, nomeadamente no âmbito das relações externas da UE com os países do mediterrâneo, estruturas ou quadros de cooperação regional, como o EUROMED. Demonstrou um elevado sentido de responsabilidade para o exercício de funções de direcção, bem como comprovada experiência profissional no exercício de funções de direcção, com prevalência nas matérias relacionadas com a área de actuação, para além do domínio das línguas inglesa e francesa, escrita e falada.

A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus para 2008, produz efeitos a partir da data do presente despacho.

Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

11 de Setembro de 2008. - O Secretário-Geral, Vasco Valente.

Nota curricular

Maria Cristina Viana Baptista Ferraz Leal Vasconcellos Cruz, nascida em Lisboa, Portugal, a 10 de Agosto de 1961, Licenciada em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia (Lisboa).

Experiência profissional

Técnica Superior, em regime de tarefa, equiparada a Técnica de 2.ª Classe na Direcção de Serviços das Relações Externas, Direcção-Geral das Comunidades Europeias (DGAC/MNE), de Julho de 1986 a Outubro de 1987.Técnica Superior equiparada a 2.ª classe na Direcção de Serviços das Relações Externas da DGAC/MNE de Fevereiro de 1991 a Março de 1994; Técnica Superior de 2.ª classe do quadro da DGAC/MNE, de Março de 1994 a Novembro de 1998. Técnica Superior de 1.ª Classe do quadro da DGAC/MNE, Novembro de 1998. Técnica Superior Principal do Serviço das Relações Externas na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do MNE (DGAE/MNE), Outubro de 2004. Assessora do quadro da DGAE/MNE, em Novembro de 2007.

Chefe de Divisão na Direcção de Serviços das Relações Externas Multilaterais da DGAC/MNE, de Abril de 1999 a Maio de 2001.Chefe de Divisão na Direcção de Serviços das Relações Externas Regionais na DGAE/MNE a partir de 01.08.2004. Chefe de Divisão da Direcção de Serviços das Relações Externas da DGAE/MNE, em regime de nomeação desde 01.04.2008

De Julho de 1986 a Outubro de 1987 e de Fevereiro de 1991 a Junho de 2008 na Direcção-Geral das Comunidades Europeias e na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, teve responsabilidade a nível técnico e chefiou as seguintes áreas:

Em 1986/1987, na Direcção Serviços das Relações Externas, adaptação dos acordos bilaterais Portugal/países terceiros às regras da Política Comercial Comum da C.E.E., 1986/1987.

De 1991-1995, relações com os países do Mediterrâneo; Jugoslávia; Turquia; negociação dos Acordos de Associação entre a CE e os países Mediterrânicos; Titular no Comité MED - Comité de financiamento da cooperação financeira com os países mediterrânicos.

De 1995 a 2001, Relações com os EUA e Canadá (Grupo do Conselho das Relações Transatlânticas) em especial nas áreas económica e comercial. Delegada nacional no Grupo Relações Transatlânticas, durante a Presidência portuguesa, em 2000.

Desde 1998 até 2008: negociações multilaterais da Organização Mundial de Comércio (OMC)/negociações do Desenvolvimento de Doha; preparação da posição portuguesa para as Conferências Ministeriais de Seattle, Cancún e Hong-Kong. No âmbito da Política Comercial Comum, áreas do: investimento, concorrência, mercados públicos, acesso ao mercado para os produtos industriais, reconhecimento mútuo, comércio e desenvolvimento.

Desde 2003, Política da U.E. com a região Mediterrânica - Processo de Barcelona e União do Mediterrâneo e Golfo. Política Europeia de Vizinhança e, neste âmbito, estabelecimento de Planos de Acção com cada país mediterrânico.