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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 700/2003 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 8448/2003, de 9 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2003, foi criada a Comissão Nacional de Coordenação para o Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004.
A referida Comissão deve integrar um representante do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, o que se considera importante, dado ser uma das vertentes essenciais da iniciativa em causa.
Nestes termos, determino que a Comissão Nacional de Coordenação para o Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004 passe a integrar o Prof. João Manuel da Silva Roquette em representação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
19 de Novembro de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.
