Despacho n.º 23702/2006, de 21 de novembro

Despacho n.º 23 702/2006

1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, EMSA - European Maritime Safety Agency, pelo período de três anos, ao subchefe M/139047 Gustavo Alexandre Caeiro Sousa, da Polícia de Segurança Pública.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 16 de Agosto de 2006.

18 de Outubro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.