Despacho n.º 23704/2003 (2.ª série), de 6 de dezembro

Despacho n.º 23 704/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), e dos n.os 6 e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 21.º e do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça a licenciada Paula Fernanda Lopes de Ferreira de Oliveira, inspectora principal da carreira de inspecção superior de regime especial do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Saúde, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, mantendo-se assim nas funções para que havia sido nomeada através do despacho n.º 21 970/2000, de 31 de Outubro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Novembro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos.

Curriculum vitae

(síntese)

Paula Fernanda Lopes de Ferreira de Oliveira, nascida em 16 de Março de 1968, licenciada em Direito - Ciências Jurídico-Económicas - pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a média final de 13 valores. Realizou, no ano de 1997, uma pós-graduação na área de Ciências Político-Administrativas - vertente administrativa - pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

De 1 de Janeiro a 19 de Maio de 1993, esteve ligada ao Gabinete de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal de Lisboa por um contrato de prestação de serviços.

Em 20 de Maio de 1993 ingressou, como estagiária com contrato administrativo de provimento, na Inspecção-Geral da Saúde, no seguimento de concurso externo de ingresso.

Por despacho do Ministro da Saúde de 8 de Agosto de 1994, foi nomeada, definitivamente, inspectora da carreira de inspecção superior de regime especial do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde.

Por despacho do inspector-geral da Saúde de 31 de Julho de 1998, foi nomeada inspectora principal da carreira de inspecção superior de regime especial do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde, categoria que actualmente detém.