Despacho n.º 23704/2009, de 29 de outubro

Despacho n.º 23704/2009

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e no n.º 1 do despacho n.º 22450/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de Outubro de 2009, determino que o 1.º secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Paulo Marcelo Lenoir Maia e Silva, que, por despacho publicado pelo aviso n.º 8318/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 31 de Julho de 2006, foi nomeado cônsul-geral adjunto de Portugal em Londres, seja exonerado do referido cargo à data que assumir funções na Embaixada de Portugal no México.

20 de Outubro de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.

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