Despacho n.º 2371/2011, de 2 de fevereiro

Despacho n.º 2371/2011

Considerando a estrutura matricial do CEJUR, estabelecida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, assim como as competências da Esquipa Multidisciplinar DIGESTO - PCMLEX, criada pelo Despacho n.º 18166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de Agosto de 2007, determino ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, o seguinte:

1 - Designar como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - PCMLEX a licenciada Maria Guiomar Coelho da Cruz, assessora principal, com estatuto remuneratório equiparado a director de serviços.

2 - O presente despacho produz efeitos de 1 de Junho de 2010 até à data da aposentação da designada.

28 de Janeiro de 2011. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.

2812011