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Ato Original
Despacho n.º 23 716/2006
Por despacho de 23 de Outubro de 2006, foi concedida autorização para ampliação do estabelecimento industrial, do tipo 1, com a actividade de fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base (aminas, surfactantes, álcool polivínico e colas), localizado na Zona Industrial, Rua do Mestre Joaquim Alberto Martinho, 1, em Portalegre, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril, conjugado com os artigos 18.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, explorado por SINPOL - Polímeros Sintéticos, Lda.
Esta autorização foi precedida pela emissão de declaração de impacte ambiental (DIA) com parecer favorável condicionado em 31 de Julho de 2006.
23 de Outubro de 2006. - O Director Regional, Bernardino Miguel M. Piteira.
