Despacho n.º 2372/2000 (2.ª série), de 29 de janeiro

Despacho n.º 2372/2000 (2.ª série). - A qualidade estética dos edifícios escolares e a sua valorização com trabalhos de diferentes expressões artísticas constituiu um objectivo cuja concretização tem vindo a ser prosseguida através da realização de concursos anuais para apoio a projectos desenvolvidos no âmbito das próprias escolas, no quadro do Programa de Valorização Estética dos Espaços Educativos.

Considerando que, no quadro da actual legislatura, o referido Programa de Valorização Estética dos Espaços Educativos se encontra na dependência directa do Ministro da Educação, e tendo em vista clarificar os procedimentos do concurso do ano lectivo de 1999-2000, definido pelo despacho n.º 14 466 (2.ª série), de 6 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 29 de Julho de 1999, determino:

1 - As referências feitas no despacho n.º 14 466/99 (2.ª série), de 6 de Julho, ao Secretário de Estado da Administração Educativa e ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa consideram-se feitas ao Ministro da Educação e ao Gabinete do Ministro da Educação, respectivamente.

2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 1999.

28 de Dezembro de 1999. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.