Despacho n.º 2372/2011, de 2 de fevereiro

Despacho n.º 2372/2011

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 147/2007, de 27 de Abril, o conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P.), é composto por um presidente e quatro vogais.

Tendo em conta que o mandato dos membros do anterior conselho directivo chegou ao fim, torna-se necessário proceder à nomeação do novo conselho directivo.

Atendendo à necessidade de redução da despesa, o conselho directivo que agora se nomeia será constituído apenas por um presidente e dois vogais, de entre personalidades com reconhecida idoneidade, independência e competência, no âmbito do objecto daquele instituto público, por um mandato de três anos.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 147/2007, de 27 de Abril, e no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina-se:

1 - Nomear os seguintes membros do conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P.), cujas idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes nas notas curriculares anexas:

a) Presidente - o licenciado Carlos Alberto do Maio Correia;

b) Vogais - a licenciada Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente e a licenciada Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas.

2 - Indicar, sob proposta do presidente do conselho directivo, a vogal Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente para assumir a função de vice-presidente.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da publicação.

25 de Janeiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Carlos Alberto do Maio Correia.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 27 de Outubro de 1968.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Planeamento Territorial e Transportes, do Instituto Superior Técnico.

3 - Experiência profissional:

Desde Junho de 2009 até Janeiro de 2010: presidente do conselho executivo da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa;

Desde Maio de 2007: vogal do conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres;

De Maio de 2005 a Agosto de 2007: assessor da Secretária de Estado dos Transportes;

De 2002 a 2005: responsável do Gabinete de Estudos e Assessorias (GEA) da FERBRITAS, S. A.;

De 1996 a 1997: Adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas;

De 1993 a 1996: assistente da cadeira de Vias de Comunicação do 4.º ano do curso de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico e assistente de investigação no CESUR (Centro de Estudos de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 10 de Novembro de 1953.

Estado civil: casada, dois filhos.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (OGE) pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), concluída em 1985;

Curso avançado em Gestão Pública - CAGEP - do INA, frequentado em 2008;

Curso de alta direcção em Administração Pública - CADAP - 1.º módulo, do INA, frequentado em 2007.

3 - Experiência profissional:

Desde 1 de Novembro de 2007 até à presente data: vogal do conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - IMTT, com os pelouros da área administrativa e financeira, da inspecção, fiscalização e contra-ordenações, das Direcções Regionais de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve;

Desde finais de 2009 passou a ter o pelouro do acompanhamento de contratos de concessão envolvendo parcerias público-privadas dos transportes - FERTAGUS, Metro Transportes do Sul, Metro do Porto, S. A.;

Desde 25 de Junho de 2009 até à presente data: vogal do conselho executivo, por inerência, não executiva, da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, I. P. - AMTL;

De Novembro de 2005 a Outubro de 2007: vice-presidente do conselho de administração da Portugal Vela 2007, S. A., empresa pública, que teve por objecto a organização e realização dos Campeonatos do Mundo de Vela Olímpica em 2007, em Cascais;

De Março a Julho de 2005: chefe de gabinete na Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças (SETF);

De Julho de 2001 a Março de 2005: subdirectora-geral na Direcção-Geral do Tesouro (DGT), tendo sob a sua responsabilidade as funções do Departamento de Intervenção Financeira do Estado;

De Outubro de 2000 a Julho de 2001: adjunta na Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças (SETF) para a área do sector empresarial do Estado;

De Setembro de 1991 a Outubro de 2000: inspectora de finanças superior na Inspecção-Geral de Finanças (IGF);

De 1988 a Setembro de 1991: inspectora administrativa na Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT);

De 1985 a 1988. técnica superior no Ministério das Finanças e do Plano, no Departamento Central de Planeamento (DCP);

De 1974 a 1985: funcionária administrativa na Direcção-Geral de Viação (DGV).

4 - Cargos institucionais:

Vice-presidente da mesa da assembleia geral da Hidro Eléctrica de Cahora Bassa (2004-2007);

Membro do conselho consultivo do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário;

Membro do conselho consultivo do Instituto Nacional de Habitação

Membro do conselho consultivo da RAVE, S. A.;

Vogal não executiva do conselho de administração do FRME, SGPS, S. A.;

Vogal da Comissão de Fixação de Remunerações da REN, S. A., RAVE, S. A., e Metro do Mondego, S. A.

5 - Actividades académicas - de 1986 a 2001, docente no Instituto Superior de Novas Profissões (INP), onde leccionou as cadeiras de Contabilidade Geral e Contabilidade Analítica.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas.

Data de nascimento: 2 de Janeiro de 1971.

Nacionalidade: portuguesa.

Estado civil: casada, dois filhos.

2 - Habilitações académicas:

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: licenciatura em Direito (1989-1994);

Institut Européen des Hautes Etudes Internationales (Nice, França): Diplôme Européen des Hautes Études Internationales e Certificat des Études Supérieures des Communautés Européennes (1994-1995);

Collège d'Europe (Bruges, Bélgica): LL.M - Master in European Community Law (1995-1996).

3 - Experiência profissional:

A partir de Setembro de 2010: vogal não executiva do conselho executivo da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto;

A partir de Dezembro de 2007: vogal do conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;

2007 (Setembro-Novembro): conselheira junto da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (área: transportes);

2005-2007: assessora jurídica no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, engenheira Ana Paula Mendes Vitorino (despacho n.º 20 954/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Outubro de 2005);

Nomeada para vários grupos de trabalho e comissões interministeriais no âmbito das suas funções, incluindo o grupo de trabalho de coordenação da Presidência Portuguesa, grupo de trabalho para a reforma da tributação automóvel, Comissão Interministerial para Acompanhamento do Transporte Rodoviário de Passageiros e Mercadorias, grupo de trabalho para a reforma institucional da regulação nos transportes terrestres, grupo de trabalho responsável pela reestruturação do modelo das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e Porto;

Responsável pelo acompanhamento do processo legislativo no Gabinete; acompanhamento das matérias da regulação (transportes), contratação pública, concessões e parcerias público-privadas, assuntos comunitários;

Participação activa nas reformas e reestruturações levadas a cabo no Gabinete, incluindo o Projecto de Implementação da Rede de Alta Velocidade, o Portugal Logístico, as Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário e as Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo Portuário;

1999-2005: advogada sénior no Departamento de Direito Público (Fiscal e Administrativo) da Rebelo de Sousa & Associados - Sociedade de Advogados/Simmons & Simmons Rebelo de Sousa;

1997-1999: advogada estagiária da F. Castelo Branco, P. Rebelo de Sousa & Associados - Grupo Legal Português A. E. I. E.;

1997-2000: colaboração com a Sociedade de Consultoria Engineering Water and Environment Ltd, integrando várias missões conjuntas com a Comissão Europeia relacionadas com projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão no Sector da Água;

1996-1997: colaboração com a Comissão Europeia, integrando a Direcção-Geral XVI (Políticas Regionais/Fundo de Coesão), tendo tido a oportunidade de, junto da Direcção-Geral E.2 («Avaliação, Gestão e Supervisão dos Projectos e de outras acções: Espanha e Portugal»);

1995: colaboração com a Delegação de Lisboa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR/Lisboa).

5 - Trabalhos académicos e outras actividades:

Dissertação (Mémoire): «La politique d'Aménagement du Territoire au Portugal: des conditions et de la nécessité d'une décentralisation politique», Institut Européen de Hautes Études Internationales, Nice, 1995;

Dissertação (Mémoire): «L'Influence des Réseaux Transeuropéens de Transport sur le Territoire portugais. L'implantation de la Grande Vitesse Ferroviaire», Collège d'Europe, Bruges, 1996;

Formadora no Tribunal de Contas (2001, 2002, 2003): Cursos: Gestão Privada de Serviços Públicos;

Oradora convidada em inúmeras conferências e seminários versando os temas da fiscalidade, das parecerias público-privadas, project finance e gestão privada de serviços públicos.

6 - Principais áreas:

Direito comunitário (política de transportes, mercados públicos, políticas regionais, Fundos Estruturais/Fundo de Coesão);

Direito administrativo e regulação (concessões, gestão privada de serviços públicos, parecerias público-privadas, reestruturações sectoriais);

Direito fiscal (planeamento fiscal internacional e doméstico, tributação do comércio electrónico, imposto sobre o valor acrescentado, tributação das remunerações, tributação automóvel).

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