Despacho n.º 23720/2006, de 21 de novembro

Despacho n.º 23 720/2006

Considerando que o PRACE propõe a criação de uma direcção de serviços de administração de recursos englobando os recursos humanos, recursos financeiros e recursos patrimoniais;

Considerando que no projecto da nova estrutura orgânica da Secretaria-Geral não se prevê uma direcção de serviços de recursos humanos;

Considerando que por despacho ministerial de 9 de Julho de 2001 não foi renovada a comissão de serviço do director de serviços de Recursos Humanos, licenciado Horácio Rabaça Gaspar, encontrando-se este a exercer funções em regime de gestão corrente desde aquela data;

Considerando a conveniência em iniciar a reorganização da Secretaria-Geral à luz da nova estrutura, de modo a prepará-la para novas atribuições, imprimindo nova orientação à gestão dos serviços de recurso humanos, determino:

1 - O licenciado Horácio Rabaça Gaspar cessa o exercício de funções de director de serviços em gestão corrente.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Novembro de 2006.

31 de Outubro de 2006. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.