Despacho n.º 23723/2000 (2.ª série), de 21 de novembro

Despacho n.º 23 723/2000 (2.ª série). - Considerando que o Instituto do Consumidor é o Instituto destinado a promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes à sua protecção, informação e educação e de apoio às organizações de consumidores;

Considerando que o licenciado Luís Manuel Biscaia Roda Reis reúne capacidades pessoais e técnicas, a que associa uma qualificada experiência no sector cooperativo e empresarial, público e privado, da qual se destaca a direcção de serviços de organização, coordenação e gestão de recursos humanos e condições laborais, e a planificação de acções, que permitem concluir, face aos objectivos pretendidos, pelo seu adequado perfil para o exercício de tal cargo:

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 18.º, n.º 6, alínea c), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto no artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 195/93, de 24 de Maio, é nomeado o licenciado Luís Manuel Biscaia Roda Reis, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do Instituto do Consumidor.

23 de Outubro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins.

Nota curricular

Luís Manuel Biscaia Roda Reis.

Dados pessoais:

Idade - 46 anos.

Estado civil - casado.

Nacionalidade - portuguesa.

Profissão - jurista e advogado.

Experiência profissional:

1998-1999 - MEPAT, Lisboa.

Assessor do Gabinete do Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território do XIII Governo Constitucional.

1992-1998 - Transportes do Sul do Tejo, S. A., Almada.

Director de pessoal de empresa do sector dos transportes rodoviários de passageiros, concessionária de serviço público.

1985-1992, RNIP - Rodoviária Nacional, Lisboa.

Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, na sede da empresa, com cerca de 14 000 trabalhadores e actividade no sector do transporte.

1985-1977, RNIP - Rodoviária Nacional, Lisboa.

Técnico de relações de trabalho, negociador em representação da empresa de convenções colectivas de trabalho.

Consultor jurídico-fiscal.

1977-1998 - advogado.

1990-1998-1999-2000 - consultor no sector dos transportes, assegurando a planificação das políticas de pessoal e processos de reorganização e informatização.

1990-1998-1999-2000 - gestor no sector do turismo de agências de viagens e empreendimento hoteleiro.

E ainda no sector da construção civil, como gerente de imobiliária e de empresa de fabricação de mobiliário.

Habilitação profissional:

1977-1978 - Universidade Clássica, Lisboa.

Licenciatura em Direito com média de 13 valores.

1979-1998 - Ordem dos Advogados, Lisboa.

Estágio e inscrição na Ordem dos Advogados, 1980, Lisboa.

Pós-graduação de Assessoria Jurídica de Empresa, no âmbito do Instituto Superior para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos.

1992-1995 - Personnel Euro Club, Paris.

Membro efectivo.