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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 730/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero Helena Maria Stock da Cunha Santiago Pinto das funções de minha secretária pessoal, para as quais foi nomeada pelo meu despacho n.º 8759/2005, de 16 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 21 de Abril de 2005.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2005.
27 de Outubro de 2005. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.
