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Ato Original
Despacho n.º 23 757/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo de 18 de Novembro de 2003, proferido por delegação:
Doutor Miguel Pedro de Freitas Barbosa Mourato - autorizado o contrato administrativo de provimento, por conveniência urgente de serviço, para exercer as funções de professor auxiliar além do quadro no Instituto Superior de Agronomia (Departamento de Química Agrícola e Ambiental), a partir de 25 de Julho de 2003, por um quinquénio, com vencimento correspondente ao escalão 2, índice 210, constante no anexo I ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Novembro de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Pedro Leão de Sousa.
