Despacho n.º 23760/2003 (2.ª série), de 10 de dezembro

Despacho n.º 23 760/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero a licenciada Margarita de Melo Fernández das funções de minha secretária pessoal, para as quais foi nomeada pelo meu despacho n.º 9813/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 11 de Maio de 2002.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Novembro de 2003.

10 de Novembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.