Despacho n.º 2377/2004 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho n.º 2377/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Paula Calhau, técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, para prestação, ao meu Gabinete, de serviços de consulta e apoio técnico especializados, com condições equiparadas às de adjunto do Gabinete, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do mesmo decreto-lei, nos termos seguintes:

1) A presente nomeação tem a duração de seis meses, eventualmente prorrogável;

2) A remuneração mensal da nomeada é equiparada ao vencimento mensal ilíquido dos adjuntos do Gabinete, incluindo as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescida da quantia correspondente a despesas de representação;

3) A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004.

21 de Janeiro de 2004. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.