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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 23774/2008
Despacho n.º 23774/2008, de 19 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Tabela de emolumentos - ano lectivo 2008-2009
TEXTO
Despacho n.º 23774/2008
Ao abrigo do Despacho n.º 6223/2007 de 26 de Março que aprova a tabela de emolumentos e no uso das competências previstas no artigo 15.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa, ouvida a Comissão Permanente do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Lisboa, é actualizada a tabela de emolumentos aplicável a todas as unidades orgânicas e serviços centrais a partir do início do ano lectivo de 2008/2009, constando a mesma em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
14 de Agosto de 2008. - O Presidente, Luís Manuel Vicente Ferreira.
ANEXO
Tabela de Emolumentos (ano lectivo 2008/2009)
1 - Lista de actos e correspondente valor em euros:
A actualização da tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Lisboa, será feita com base na taxa de inflação apurada pelo Instituto Nacional de Estatística.