Despacho n.º 23798/2005 (2.ª série), de 22 de novembro

Despacho n.º 23 798/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 27 de Outubro de 2005, foi concedida licença de exploração (ampliação), precedida de declaração de impacte ambiental favorável condicionada, para a pedreira de calcário para cal denominada Moca Creme - Pedreira P1, com o n.º 5045, situada na freguesia de Alcanede, concelho de Santarém, sendo seu explorador a empresa LUSICAL - Companhia Lusitana de Cal, S. A. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Novembro de 2005. - O Director Regional, A. Mira dos Santos.