Despacho n.º 23804/2007, de 17 de outubro

Despacho n.º 23 804/2007

Considerando que a licenciada Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira é detentora de um vasto e diversificado currículo profissional, tendo vindo a desempenhar, até ao presente, o cargo de inspectora-geral da Ciência e do Ensino superior:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira é nomeada, em comissão de serviço, inspectora-geral, cargo criado ex novo pelo n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 214/2006, de 27 de Outubro, e artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 81-C/2007, de 31 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Setembro de 2007.

1 de Outubro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira;

Data de nascimento - 11 de Janeiro de 1948;

Categoria de origem - inspector superior principal do quadro de pessoal da IGMCTES.

2 - Situação profissional actual - inspectora-geral da Inspecção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

3 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Lusíada;

Pós-graduação em Direito de Educação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

4 - Percurso profissional:

Inspectora-geral da Inspecção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino superior, desde 2 de Dezembro de 2005;

Subinspectora-geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior, desde 2 de Dezembro de 2002;

Exerceu funções no Ministério da Educação, desde 1972 e no Ministério da Ciência e do Ensino Superior, desde 2002.

4.1 - Como técnica superior:

Na Inspecção-Geral do Ensino Particular;

Na Direcção-Geral de Pessoal - Inspecção Administrativo-Financeira;

Na Inspecção-Geral de Ensino;

Na Inspecção-Geral de Educação, onde transitou para a carreira técnica de inspecção superior.

4.2 - Como dirigente:

Directora do Gabinete Técnico-Jurídico da Inspecção-Geral de Ensino, desde 18 de Setembro de 1984;

Chefe de Divisão de Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Educação;

Directora de Serviços do Departamento Técnico da Inspecção-Geral da Educação, desde 16 de Setembro de 1991;

Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico Jurídico da Inspecção-Geral de Educação, por despacho publicado em 29 de Junho de 1993;

Directora do Gabinete de Acompanhamento Técnico-Inspectivo da Delegação Regional do Algarve da Inspecção-Geral de Educação, por despacho de 11 de Julho de 1996;

Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, da Inspecção-Geral de Educação, por despacho publicado em 29 de Junho de 1997;

Coordenadora do Núcleo de Inspecção do Ensino Superior da Inspecção-Geral de Educação, desde 2 de Janeiro de 2000.

5 - Outras funções desempenhadas:

Exerceu advocacia até 1984;

Representou a Inspecção-Geral da Educação no Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo;

Representou o Ministério da Educação na Comissão de Apoio às Cooperativas, mais tarde, Instituto António Sérgio;

Representou o Ministério da Educação na Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, mais tarde Comissão da Condição Feminina;

Representou o Ministério da Educação em comissões interministeriais presididas pelo Ministério do Trabalho;

Coordenadora do grupo de trabalho interdepartamental para a regulamentação da criação de escolas do ensino particular e cooperativo;

Foi monitora de acções de formação da Inspecção-Geral da Educação e das Inspecções Regionais de Educação da Madeira e dos Açores, bem como de seminários em cursos de estudos superiores especializados em matérias jurídico-administrativas;

Responsável pela publicação do Boletim do Gabinete Jurídico da IGE e, desde 1992, pelo Boletim IGE In-Formação, coordenando o seu conselho redactorial e sendo autora de vários textos, nomeadamente, da rubrica "Quid juris";

Foi prelectora de comunicações nos 2.º e 3.º Encontros INA, que decorreram na Fundação Gulbenkian e tiveram como temas, respectivamente, "Deontologia e ética do funcionalismo: O funcionalismo, o poder político e o cidadão" e "Autonomia, controlo e responsabilização na Administração Pública Portuguesa";

Inspectora-geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior, interina, desde Março de 2005.