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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 819/2005 (2.ª série). - Tendo cessado funções um dos representantes do Ministério da Saúde na comissão paritária para acompanhamento e aperfeiçoamento do acordo para o fornecimento de medicamentos celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias, importa proceder à nomeação dos novos representantes.
Assim, designo, como representantes do Ministério da Saúde, para integrar a comissão paritária criada no artigo 18.º do acordo celebrado em 26 de Março de 2003, os seguintes elementos:
Engenheira Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira, vogal do conselho de administração do IGIF, que preside.
Licenciada Maria do Rosário Trindade, directora do Departamento de Avaliação Económica e Resultados em Saúde do INFARMED.
Licenciado Sílvio Martins Baltazar, director de serviços do IGIFS.
Fica revogado o despacho n.º 25 101/2003 (2.ª série), de 9 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Dezembro de 2003.
25 de Outubro de 2005. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.
