Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 829/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a primeira-secretária de embaixada da carreira diplomática do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa, para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete, competindo-lhe a substituição do chefe do Gabinete nas suas ausências ou impedimentos, conforme o disposto no artigo 3.º, n.º 3, daquele diploma.
31 de Outubro de 2004. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.