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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 874/2007
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Gonçalo Miguel Banha Coelho, nomeado pelo despacho n.º 12 121/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1116, de 19 de Junho de 2007, a quem agradeço o grande zelo e competência com que desempenhou funções no meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 19 de Agosto de 2007.
20 de Agosto de 2007. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.