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Ato Original
Despacho n.º 23 883/2003 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 30 de Outubro de 2003, no uso de competências delegadas pelo despacho n.º 20 333/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003:
João António Gago Formosinho Mealha, especialista de informática do grau 3, nível 1 - transita automaticamente para o nível 2, escalão 3, índice 860, do mesmo grau, com efeitos a 1 de Outubro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Novembro de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, João Leitão.
