Despacho n.º 23887/2003 (2.ª série), de 11 de dezembro

Despacho n.º 23 887/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 17 de Novembro de 2003, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

Lista n.º 62/03

... Data de nascimento

Luciano Marques de Brito ... 24-2-74

Cledia Maria de Rezende Leite ... 27-6-66

Monike Cristina Rezende ... 16-2-84

Carmen Farias Fernandes Fonseca ... 20-8-32

Patricia Vilela Barbosa ... 9-8-61

Fatima Cristina das Neves Patricio ... 21-6-60

Ana Paula Barros Fernandes ... 11-6-76

Alexandre Ramon Esper ... 11-9-74

Marcia Nuzinete Bezerra Oliveira ... 25-7-70

Marcia Macedo dos Passos Mendonça ... 16-9-76

Mário Villa Nova Silveira ... 18-1-61

Rosilene Meirelles ... 26-9-67

25 de Novembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.