Despacho n.º 2389-A/2026, de 24 de fevereiro

Despacho n.º 2389-A/2026

Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2026, o território continental foi sucessivamente afetado por vários fenómenos meteorológicos intensos e anómalos, que resultaram num cenário de precipitação persistente e com implicações profundas na estabilidade das regiões afetadas.

O alinhamento de tempestades culminou com a tempestade «Kristin», com incidência crítica na madrugada de dia 28 de janeiro causada pela formação de uma ciclogénese explosiva, com vento e precipitação intensos e de evolução rápida provocando danos significativos em vários concelhos do território.

A excecionalidade e a gravidade deste contexto meteorológico resultaram em fenómenos complementares como cheias graves e desabamentos de terra que agravaram os danos significativos em habitações, infraestruturas críticas, equipamentos públicos, empresas, instituições sociais, bem como em património natural e cultural.

O Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, declarou a situação de calamidade decorrente da tempestade «Kristin», posteriormente prorrogada e alargada territorialmente pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.^os 15-C/2026, de 1 de fevereiro, e 24-A/2026, de 5 de fevereiro.

O n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, autoriza os membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da administração interna a identificar, por despacho, outros concelhos, para além dos mencionados na mencionada resolução, não abrangidos pela zona de impacto da ciclogénese explosiva, que sofreram efeitos graves da tempestade «Kristin», como os decorrentes de cenários de cheia, ouvidas a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P., territorialmente competente, e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, aos quais se aplicará o quadro normativo de apoios e de medidas de exceção criado em resposta à situação de calamidade.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, determina-se:

1 - Identificar os concelhos de Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Anadia, Arganil, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Baião, Benavente, Cartaxo, Castelo de Paiva, Chamusca, Coruche, Faro, Mafra, Monchique, Mortágua, Oliveira do Hospital, Salvaterra de Magos, Sobral de Monte Agraço e Tábua.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

24 de fevereiro de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. - O Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves.

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