Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23894/2008
1 - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na subdirectora-geral Engenheira Maria Teresa Ressano Garcia Vasques Castel-Branco as minhas competências próprias no âmbito das seguintes unidades orgânicas:
Departamento de Gestão de Sistemas de Informação (DGSI);
Departamento de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Administração Pública (DGDRH), com excepção das competências atribuídas à Divisão de Qualificação e Desenvolvimento de Competências;
Observatório do Emprego Público (OBSEP)
2 - Este despacho produz efeitos a partir da presente data.
15 de Julho de 2008. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.