Despacho n.º 239/2022, de 7 de janeiro

Despacho n.º 239/2022

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, obtida autorização do Ministro da Defesa Nacional, em despacho de 29 de abril de 2021, e do Ministro de Estado e das Finanças, em despacho de 17 de dezembro de 2021, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover por antiguidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes segundos-tenentes, da classe de Técnicos Superiores Navais:

9103008 Cátia Filipa Silva Nobre (no quadro)

9102109 João Paulo Gonçalves Ferreira (no quadro)

9102009 Carolina Maria Marcelino Rodrigues Prazeres (no quadro)

9101607 João Paulo Alberto Veiga (no quadro)

9102808 Joana Sofia Catarino Hernandez Jerónimo (adido ao quadro)

9105207 Sónia Alexandra Rosa Lage (no quadro)

9101309 Bruno Aníbal Moura Amaral (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 23 de dezembro de 2021, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultantes da promoção ao posto imediato, em 2 de janeiro de 2020 do 905789 primeiro-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais João Miguel Louro Marques, em 3 de setembro de 2020 da 9102000 primeiro-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Margarida Odete da Cunha Covelinhas Carvalho Lemos, em 1 de janeiro de 2021 da 9100697 primeiro-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Ana Catarina Pais Mamede Ramos Nunes, da 9100702 primeiro-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Carla Sofia Cardoso Morais, do 6311493 primeiro-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Ricardo Jorge Vicente de Jesus e da 9101305 primeiro-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Sandra Patrícia Veigas Campaniço Cavaleiro.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9103806 primeiro-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Fabíola Maria Sousa Gaspar Saldanha da Gama.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 104/2020, de 22 de dezembro, sendo realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho.

23-12-2021. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.

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