Despacho n.º 2394/2004 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Despacho n.º 2394/2004 (2.ª série). - No exercício da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 19.º dos Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 35781, de 5 de Agosto de 1946, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 193/97, de 29 de Julho, e com base na proposta apresentada pela assembleia geral, através do ofício n.º 13 452, de 23 de Dezembro de 2003, que, por remissão expressa, passa a fazer parte integrante do presente despacho, nomeio para o cargo de presidente do conselho de administração da Caixa de Previdência do Ministério da Educação o Prof. Doutor António Manuel Dias Farinha.

19 de Janeiro de 2004. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.