Despacho n.º 23941/2000 (2.ª série), de 23 de novembro

Despacho n.º 23 941/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o tenente-general Frutuoso Pires Mateus, do Exército, consultor do meu Gabinete para desenvolver estudos e trabalhos na área da reestruturação das Forças Armadas.

1 - A nomeação tem a duração de seis meses, prorrogável por períodos idênticos, sendo, contudo, revogável a todo o tempo.

2 - Para a realização das respectivas tarefas será disponibilizado o apoio logístico necessário por parte do meu Gabinete.

3 - Os encargos com as remunerações e demais abonos a que o militar ora nomeado tenha direito serão suportados pelo ramo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Novembro de 2000.

8 de Novembro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.