Despacho n.º 23942/2000 (2.ª série), de 23 de novembro

Despacho n.º 23 942/2000 (2.ª série). - Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2000, de 27 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Agosto de 2000, foi criada a comissão interministerial para a sociedade da informação, estrutura incumbida de apoiar o Ministro da Ciência e da Tecnologia na sua actuação em matéria da sociedade da informação, em resultado do mandato que lhe é conferido pelo citado diploma;

De acordo com o n.º 1 do artigo 6.º da citada resolução são criados em todos os ministérios núcleos para a sociedade de informação, que integram a referida comissão interministerial;

Considerando que as incumbências a atribuir aos núcleos para a sociedade da informação se situam no âmbito das competências atribuídas à Direcção-Geral de Infra-Estruturas no que concerne aos sistemas de informação e tecnologias associadas:

Determino, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Resolução n.º 114/2000, de 27 de Julho, o seguinte:

1 - O núcleo para a sociedade da informação do Ministério da Defesa Nacional é constituído pelos seguintes membros:

a) Major-general João Manuel Maia de Freitas;

b) Capitão-de-mar-e-guerra AN João Fernando Esteves Pinto de Almeida;

c) Coronel Tm (Eng) João Miguel de Castro Rosas Leitão.

2 - O mandato dos membros referidos no número anterior tem a duração de um ano, prorrogável por períodos idênticos, sendo, contudo, revogável a todo o tempo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data do presente despacho.

9 de Novembro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.