Despacho n.º 23946/2004 (2.ª série), de 20 de novembro

Despacho n.º 23 946/2004 (2.ª série). - O Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2002, de 26 de Julho, previu a criação de quatro novos centros de formalidades de empresas (doravante CFE) a localizar nas cidades de Viseu, Leiria, Aveiro e Funchal.

Os despachos conjuntos n.os 59/2003, 60/2003, 61/2003 e 62/2003, de 15 de Dezembro, criaram, respectivamente, os CFE nas localidades referidas.

Nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 78-A/98, de 31 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 87/2000, de 12 de Maio, a gestão de cada CFE compete a um adjunto do gestor da rede nacional dos CFE, nomeado por despacho do Ministro da Economia.

Assim, após proposta do gestor da rede nacional dos CFE, nomeio:

António Fernandes Marques - adjunto do gestor da rede nacional dos CFE para o CFE de Aveiro. Esta nomeação produz efeitos desde a data de abertura do respectivo CFE, 10 de Dezembro de 2003.

João Pedro Gomes Rebelo Alves - adjunto do gestor da rede nacional dos CFE para o CFE de Viseu. Esta nomeação produz efeitos desde a data de abertura do respectivo CFE, 22 de Dezembro de 2003.

Vítor Manuel Felismina Poupada - adjunto do gestor da rede nacional dos CFE para o CFE de Leiria. Esta nomeação produz efeitos desde a data de abertura do respectivo CFE, 23 de Dezembro de 2003.

Paulo Jorge Fernandes de Sousa - adjunto do gestor da rede nacional dos CFE para o CFE do Funchal. Esta nomeação produz efeitos desde a data de abertura do respectivo CFE, 16 de Abril de 2004.

Nota curricular

António Fernandes Marques.

Data de nascimento - 12 de Dezembro de 1948.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito (Faculdade de Direito de Lisboa).

Formação complementar:

PAGE - Programa Avançado de Gestão para Executivos (Universidade Católica - Março a Novembro de 1995);

"The Second Invest in Japan Study Program" (Japão - Novembro de 1993).

Experiência profissional:

Delegado do ICEP em Aveiro (de Junho de 1996 a Novembro de 2003);

Delegado do ICEP no Porto (de Março de 1991 a Junho de 1996), sendo, simultaneamente, representante do ICEP no PRONORTE - Programa Operacional do Norte, no PRODOURO - Programa Operacional do Douro, no NORPEDIP - Sociedade para o Desenvolvimento Industrial, S. A., na ADETURN - Associação para o Desenvolvimento do Turismo do Norte, no CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e de Vestuário de Portugal e no CENESTAP - Centro de Estudos Têxteis Aplicados;

Delegado do ICEP em Aveiro (de Fevereiro de 1987 a Março de 1991);

Técnico superior do ICEP (de 1982 a 1987);

Tesoureiro do Fundo de Fomento da Exportação (de 1976 a 1982);

Adjunto do tesoureiro do Fundo de Fomento de Exportação (de 1973 a 1976).

Nota curricular

João Pedro Gomes Rebelo Alves.

Data de nascimento - 29 de Junho de 1966.

Habilitações literárias:

Mestrado em Economia Internacional (parte curricular), ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão, 1999;

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, INP - Instituto de Novas Profissões, 1993.

Experiência profissional - ICEP Portugal, tendo exercido funções em diversos domínios:

Gestor e analista de projectos de investimento com enquadramento no QCA III, no âmbito do PRIME/SIME, do POE/SIME e dos benefícios fiscais referentes a IDPE (2003);

Auditor interno, desenvolvendo actividades regulares e sistemáticas de auditoria no interior do Instituto (2002-2003);

Gestor de projectos de investimento (IDE e IDPE), no âmbito do POE/SIME e Benefícios Fiscais, assumindo a coordenação dos contactos entre os diversos organismos e as empresas (2001-2002);

Responsável pela elaboração e gestão das bases de dados dos parques industriais e de recursos humanos para os potenciais investidores estrangeiros (1999-2001);

Responsável pela atracção e captação de investimento directo estrangeiro para Portugal, nomeadamente do Japão e do Brasil (1994-1998);

Análise, verificação de dados estatísticos e registo das operações de investimento directo estrangeiro (IDE) (1990-1993).

Nota curricular

Vítor Manuel Felismina Poupada.

Data de nascimento - 7 de Junho de 1952.

Habilitações literárias - 5.º ano de Finanças (ISCEF).

Outras habilitações:

Marketing Internacional (CFC);

English Business Management (McGill);

Frequência de Marketing e Finanças (Concordia).

Experiência profissional - técnico superior do ICEP Portugal:

Responsável pelo escritório do ICEP em Montreal, Canadá, promovendo as exportações, o investimento estrangeiro e a internacionalização das empresas portuguesas, realizando diversos estudos de mercado (de 1990 a 2003);

Analista de mercado na delegação do então Fundo de Fomento de Exportação - FFE/ICEP em Montreal, promovendo exportações sectoriais, organizando missões comerciais de exportadores portugueses ao Canadá e de importadores canadianos a Portugal e a participação de Portugal em feiras locais (de 1979 a 1990);

Técnico no Grupo de Trabalho de Vidros e Cerâmicas do Fundo de Fomento de Exportação, colaborando no esforço conjunto para a viragem à exportação das empresas destes sectores, organizando participações em feiras internacionais e em missões comerciais sectoriais na Europa, na América do Norte e do Sul. Realizou vários estudos e análises sectoriais e representou o Fundo de Fomento de Exportação numa comissão interministerial que estudou a reestruturação do sector da cerâmica doméstica e decorativa (de 1973 a 1979).

Nota curricular

Paulo Jorge Fernandes de Sousa.

Data de nascimento - 10 de Agosto de 1972.

Habilitações literárias - Economia, com especialização em Gestão e Planeamento Autárquico e Desenvolvimento Regional (Universidade de Évora).

Experiência profissional:

Conselheiro técnico do Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira (desde Novembro de 2000);

Director financeiro do Grupo Intervisa na Região Autónoma da Madeira (de Novembro de 1998 a Novembro de 2000);

Técnico indicado pela Câmara Municipal de Santa Cruz para elaboração de auditoria e operação pública do Tesouro Regional (de 1997 a 1998);

Técnico superior da Câmara Municipal de Santa Cruz na área de financeira e de contabilidade (de Março de 1997 a Outubro de 1998).

28 de Outubro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.