Despacho n.º 2397/2026, de 25 de fevereiro

Despacho n.º 2397/2026

Por Despacho de 12 de outubro de 2025, do Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, pela alínea c) do n.º 1 do Despacho n.º 1901/2025, de 06 de janeiro 2025 do Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 29 de 11 de fevereiro de 2025, é promovida ao posto de Segundo-Sargento, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do mesmo estatuto, a Furriel 31-Ati, 13811418, Barbara Salomé da Conceição Freire.

A Furriel 31-Ati, 13811418, Barbara Salomé da Conceição Freire conta a antiguidade no novo posto, desde 12 de outubro de 2025, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrada na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto desde a data de 12 de outubro de 2025, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo.º 133.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional com o Plano de Promoções e Graduações para 2025, bem como correspondentes Despachos de autorização de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, n.º 267/2025/SEAO, de 26 de maio, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, n.º 136/2025/MEF-XXIV, de 29 de maio, comunicada através do ofício n.º 2147/CG, de 29 de maio de 2025, do Gabinete de S.Exa. o Ministro da Defesa Nacional.

23 de janeiro de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.

319958387