Despacho n.º 23977/2003 (2.ª série), de 12 de dezembro

Despacho n.º 23 977/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o coronel INF NIM 07566872, Joaquim Manuel Carreto Cuba, por um período de 365 dias, em substituição do coronel INF NIM 12057574, José António Silva Conceição, no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do Projecto n.º 3, "Desenvolvimento do sistema de formação e de instrução dos três ramos das Forças Armadas/CIM CUMERÉ", inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

27 de Novembro de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.