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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 983/2003 (2.ª série). - A lei orgânica do Ministério da Economia foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto. Nos termos do artigo 6.º daquele diploma foi criado o Gabinete de Gestão do Ministério da Economia.
Considerando a necessidade de preencher os lugares de subdirector, previstos no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, e a experiência e o perfil profissional evidenciados no currículo do licenciado Rui Alberto Pereira Maeiro, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante:
Nomeio, nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, do n.º 1 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o licenciado Rui Alberto Pereira Maeiro, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, do Ministério das Finanças, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia.
O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto de 2003.
15 de Setembro de 2003. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.
ANEXO
Curriculum vitae
Nome: Rui Alberto Pereira Maeiro.
Data de nascimento: 15 de Julho de 1953.
Naturalidade: Angola.
Formação académica: licenciatura em História (FL-UCL-1980).
Formação profissional: curso de Administração - pós-graduação (INA - 1986).
Situação profissional:
Assessor principal da Direcção-Geral da Administração Pública (2003);
Secretário-geral-adjunto do Ministério da Economia (1999-2003);
Assessor principal da Direcção-Geral da Administração Pública (1997-1999);
Director dos Serviços Administrativos do IPPAR (1992-1997);
Técnico superior da Direcção-Geral da Administração Pública (1987-1992);
Técnico superior do CICTRA-MRA (1983-1987);
Técnico superior do DRH da Saúde (1982-1983);
Funcionário administrativo no Ministério das Finanças (1971-1982).
