Despacho n.º 23986/2002 (2.ª série), de 11 de novembro

Despacho n.º 23 986/2002 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Outubro de 2002 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, e nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, é criado mais um lugar de assessor e extinto um lugar de assessor principal.

28 de Outubro de 2002. - A Directora, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.