Despacho n.º 23993/2002 (2.ª série), de 11 de novembro

Despacho n.º 23 993/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 16 de Outubro de 2002:

Lista n.º 90/02

Concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Carlos Eduardo Pitanga Ângelo ... 22-2-65

João Paulo Monteiro Tomaz ... 29-9-76

Anna Angélica Ferreira Fontes Ribeiro ... 14-11-78

Leonardo Furtado Campos ... 17-1-76

Claudia Jardim ... 17-12-73

Felipe Frojmowicz ... 9-11-77

Denis Frojmowicz ... 4-3-79

Alexandro Rodrigues Lima ... 13-5-76

Anne Carvalho Mendonça ... 27-7-76

Uenes Batista da Silva ... 5-7-63

André Luiz Santos Lopes ... 9-7-72

23 de Outubro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.