Despacho n.º 23994/2002 (2.ª série), de 11 de novembro

Despacho n.º 23 994/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 14 de Outubro de 2002:

Lista n.º 89/02

Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Alexandre Lourenço Ferreirinha Paiva ... 30-4-76

Jucilei Bauer ... 11-3-71

Rosangela Nascimento da Rocha Gregório ... 27-12-69

Carlos Roberval Leite Júnior ... 16-6-64

Vera Lucia Pires Leite ... 22-12-64

Antónia de Souza ... 10-12-38

José Valter de Oliveira Carrijo ... 15-10-64

Ricardo António Gomes ... 13-8-59

Sandra Meire Dias Gomes ... 6-3-71

Ricardo de Jesus Silva ... 30-7-82

Rosalina de Jesus Silva ... 29-1-47

Roberto Wagner Júnior ... 19-12-69

Alex Sandro Mello Barboza ... 29-3-72

Valéria Magalhães Pequeno ... 1-9-73

José Aparecido de Almeida ... 24-2-66

Daniel Fajardo Lima ... 8-4-67

Kamilla Pereira dos Santos ... 26-7-84

23 de Outubro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.