Despacho n.º 24/2005 (2.ª série), de 3 de janeiro

Despacho n.º 24/2005 (2.ª série). - Pela Portaria n.º 730/2004, de 24 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 147, de 24 de Junho de 2004, foi criado o Programa para a Inclusão e Desenvolvimento, adiante designado por PROGRIDE.

Este Programa assume como objectivos prioritários, por um lado, promover a inclusão social em áreas marginalizadas e degradadas e o combate ao isolamento, à desertificação e à exclusão em zonas deprimidas e, por outro, intervir junto de grupos confrontados com situações de exclusão, marginalidade e pobreza persistentes. Deste modo, o PROGRIDE estrutura-se em duas medidas que permitirão responder aos objectivos já identificados. Assim, a sua medida n.º 1 visa o apoio a projectos que combatam fenómenos graves de exclusão em territórios identificados como prioritários e, no âmbito da sua medida n.º 2, o apoio a projectos que promovam a inclusão e a melhoria das condições de vida de grupos específicos.

Determinam, por isso, os n.os 7.º e 11.º da referida portaria que quer os territórios onde se desenvolverão os projectos a apoiar no âmbito da medida n.º 1 quer os grupos específicos que serão objecto dos projectos a desenvolver no âmbito da medida n.º 2, bem como os prazos para a apresentação das candidaturas a estas medidas, serão definidos através de despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança.

Desta forma, torna-se necessário determinar, para o ano de 2005, quais os territórios onde se torna possível financiar os projectos apoiados no âmbito da medida n.º 1, bem como os prazos para a entrega das candidaturas relativas a estes projectos, remetendo-se, deste modo, para momento posterior a definição dos grupos específicos e prazos de entrega das candidaturas a desenvolver no âmbito da medida n.º 2.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 7.º e 11.º da Portaria n.º 730/2004, de 24 de Junho, determino o seguinte:

1 - Os projectos que integram as candidaturas a apresentar no ano de 2005, no âmbito da medida n.º 1 do PROGRIDE, apenas serão apoiados quando se desenvolvam nos territórios constantes do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - As candidaturas no âmbito da medida n.º 1 do PROGRIDE devem ser apresentadas entre 15 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2005 nos centros distritais de Segurança Social do distrito correspondentes à área geográfica de intervenção do projecto a candidatar.

7 de Dezembro de 2004. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.

ANEXO

São os seguintes os territórios a que se refere o n.º 1 do presente despacho:

Aveiro:

Arouca;

Aveiro;

Castelo de Paiva;

Espinho;

Feira;

Murtosa;

Oliveira de Azeméis;

Ovar.

Beja:

Aljustrel;

Almodôvar;

Alvito;

Barrancos;

Castro Verde;

Cuba;

Ferreira do Alentejo;

Mértola;

Moura;

Odemira;

Ourique;

Serpa;

Vidigueira.

Braga:

Amares;

Barcelos;

Cabeceiras de Basto;

Celorico de Basto;

Esposende;

Fafe;

Guimarães;

Póvoa de Lanhoso;

Terras de Bouro;

Vieira do Minho;

Vila Nova de Famalicão;

Vila Verde;

Vizela.

Bragança:

Alfândega da Fé;

Carrazeda de Ansiães;

Freixo de Espada à Cinta;

Macedo de Cavaleiros;

Miranda do Douro;

Mirandela;

Mogadouro;

Torre de Moncorvo;

Vila Flor;

Vimioso;

Vinhais.

Castelo Branco:

Belmonte;

Fundão;

Idanha-a-Nova;

Oleiros;

Penamacor;

Proença-a-Nova;

Sertã;

Vila de Rei;

Vila Velha de Ródão.

Coimbra:

Arganil;

Coimbra;

Góis;

Miranda do Corvo;

Pampilhosa da Serra;

Penela;

Soure;

Tábua;

Vila Nova de Poiares.

Évora:

Alandroal;

Arraiolos;

Mora;

Mourão;

Portel;

Redondo;

Viana do Alentejo.

Faro:

Albufeira;

Alcoutim;

Aljezur;

Castro Marim;

Faro;

Lagoa;

Lagos;

Loulé;

Olhão;

Portimão;

São Brás de Alportel;

Silves;

Tavira;

Vila do Bispo.

Guarda:

Aguiar da Beira;

Almeida;

Celorico da Beira;

Figueira de Castelo Rodrigo;

Fornos de Algodres;

Gouveia;

Manteigas;

Meda;

Pinhel;

Sabugal;

Seia;

Trancoso;

Vila Nova de Foz Côa.

Leiria:

Alvaiázere;

Ansião;

Bombarral;

Castanheira de Pêra;

Figueiró dos Vinhos;

Pedrógão Grande.

Lisboa:

Amadora;

Cascais;

Lisboa;

Loures;

Odivelas;

Oeiras;

Sintra;

Vila Franca de Xira.

Portalegre:

Alter do Chão;

Arronches;

Avis;

Campo Maior;

Castelo de Vide;

Crato;

Elvas;

Fronteira;

Gavião;

Marvão;

Monforte;

Nisa;

Ponte de Sor;

Sousel.

Porto:

Amarante;

Baião;

Felgueiras;

Lousada;

Maia;

Marco de Canaveses;

Matosinhos;

Paços de Ferreira;

Paredes;

Penafiel;

Porto;

Póvoa de Varzim;

Santo Tirso;

Trofa;

Valongo;

Vila do Conde;

Vila Nova de Gaia.

Santarém:

Alpiarça;

Chamusca;

Coruche;

Entroncamento;

Ferreira do Zêzere;

Golegã;

Mação;

Salvaterra de Magos;

Sardoal.

Setúbal:

Alcacér do Sal;

Almada;

Barreiro;

Grândola;

Moita;

Seixal;

Sines;

Setúbal.

Viana do Castelo:

Arcos de Valdevez;

Melgaço;

Paredes de Coura;

Ponte de Lima.

Vila Real:

Alijó;

Boticas;

Mesão Frio;

Mondim de Basto;

Montalegre;

Murça;

Peso da Régua;

Ribeira de Pena;

Sabrosa;

Santa Marta de Penaguião;

Valpaços;

Vila Pouca de Aguiar.

Viseu:

Armamar;

Carregal do Sal;

Castro Daire;

Cinfães;

Lamego;

Mangualde;

Moimenta da Beira;

Nelas;

Penalva do Castelo;

Penedono;

Resende;

São João da Pesqueira;

São Pedro do Sul;

Sátão;

Sernancelhe;

Tabuaço;

Tarouca;

Vila Nova de Paiva;

Vouzela.