Despacho n.º 24007/2006, de 24 de novembro

Despacho n.º 24 007/2006

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 26 de Outubro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Lista n.º 65/06

Gilmar Batista Soares ... 25-3-74

Carlos Alberto Friedrich ... 30-4-67

Maria Iranilde Batista de Lima ... 6-8-77

Davi Paulino ... 5-2-59

Claudia Soares Ferreira de Aguiar ... 15-10-63

Jorge Horácio Figueiredo ... 25-2-72

Adilson Menezes da Silva ... 21-5-79

Jair Jaques Borges ... 7-5-69

Antonio Nildon Moreira ... 26-5-67

Lucimar Marques da Silva ... 3-11-82

Izaias Sim[oes de Aguiar ... 18-7-56

Maria da Glória da Rosa Paulino ... 18-10-56

Doraci da Rocha Leal Borges ... 22-10-75

Neyde Monteiro da Silva Nonato ... 25-9-67

7 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.