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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2401/2026
Despacho n.º 2401/2026, de 14 de outubro
Em vigor
Emitente:Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho-Região Autónoma dos Açores
Data de Assinatura (Dados Fonte): 2026-10-02
Informação da publicação
Publicação:JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 2401/2026, de 2026-10-14
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Designação de vogais para a Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta.
TEXTO
Despacho n.º 2401/2026 de 14 de outubro de 2026
Designação de vogais para a Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta
Em representação da Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico
Vogal Efetivo:
- Anabela Ribeiro de Jesus Pinho Machado de Castro.
Vogal Suplente:
- Válter Machado Matos.
Procede-se à publicação dos vogais designados, por comunicação recebida em 2 de outubro de 2026, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º dos Estatutos do SERCAT, aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/88/A, de 19 de maio. A Presidente da Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta, Maria José Araújo.