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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24017/2008
Nos termos do disposto na alínea e), subalínea iv), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, cessa a comissão de serviço no cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos o licenciado Jorge Manuel Teixeira Lapa, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2008.
10 de Setembro de 2008. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.