Despacho n.º 24028/2004 (2.ª série), de 22 de novembro

Despacho n.º 24 028/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, delego no engenheiro Carlos Eduardo de Oliveira e Sousa a competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessários à mera instrução dos processos relativos ao subprograma n.º 2, "Norte de Portugal-Castela e Leão", do PIC INTERREG III-A.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da publicação, considerando-se, no entanto, ratificados todos os actos anteriormente praticados pelo delegatário no âmbito das competências delegadas.

6 de Outubro de 2004. - O Presidente, João Moura de Sá.